Termos de Utilização

Em vigor desde 6 de setembro de 2026

Ao instalar e utilizar a aplicação Codivia aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a aplicação.

1. O que é a aplicação

O Codivia é uma ferramenta de estudo para o exame teórico de condução em Portugal: perguntas de treino, testes cronometrados e revisão de erros, em português e inglês.

2. Gratuita

A aplicação é gratuita e não inclui compras integradas, subscrições nem publicidade. Não lhe é pedido qualquer pagamento.

3. Sem afiliação oficial

O Codivia é um projeto independente. Não é uma aplicação oficial e não tem qualquer afiliação, patrocínio ou aprovação do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) nem de qualquer escola de condução ou entidade pública. Os materiais de estudo baseiam-se em conteúdos de acesso público.

4. Não substitui os materiais oficiais

O conteúdo destina-se apenas a treino. As perguntas, as respostas e o formato do exame podem mudar e a aplicação pode conter erros ou informação desatualizada. Consulte sempre a legislação e os materiais oficiais do IMT antes do exame. Não garantimos a aprovação no exame nem qualquer resultado.

5. Conta e utilização

Pode usar a aplicação sem registo, com uma conta anónima, ou criar uma conta com email, Google ou Apple. É responsável por manter as suas credenciais seguras. Não pode usar a aplicação para fins ilícitos, nem tentar aceder a dados de outros utilizadores, nem copiar ou redistribuir o conteúdo da aplicação para fins comerciais.

Pode apagar a conta a qualquer momento — ver Apagar conta.

6. Exclusão de garantias e de responsabilidade

A aplicação é disponibilizada “tal como está”, sem garantias de disponibilidade, exatidão ou adequação a um fim específico. Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequentes decorrentes da utilização da aplicação, incluindo a reprovação no exame. Nada nestes termos afasta os direitos que a lei portuguesa confere aos consumidores.

7. Propriedade intelectual

A marca, o software e a apresentação da aplicação pertencem-nos. Concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva e não transmissível para usar a aplicação em dispositivos que lhe pertençam.

8. Alterações e cessação

Podemos atualizar estes termos e a própria aplicação. As alterações relevantes serão assinaladas nesta página com nova data. Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e contactos

A aplicação é disponibilizada por Sergei Stiagailo, pessoa singular, com morada em Alameda dos Oceanos 93 0E, 1990-212 Lisboa, Portugal.

Aplica-se a lei portuguesa. Questões ou reclamações: [email protected].